1- MARKETPLACE BEAUTYLAND

O marketplace Beautyland é propriedade da SALVADO & SOUSA - Business Alliance Lda., com sede na Rua da Bela Vista à Graça 31A - Piso 6 - Escritório 18, 1170-254 Lisboa - Portugal, pessoa coletiva n° 514 583 037, de ora em diante abreviadamente designada por Beautyland.

A Beautyland disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Beautyland para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações através do formulário disponível em https://www.beautyland.pt/contactos através da linha de Apoio ao Cliente 210 107 522, disponível das 9h00 às 18h00, de Segunda a Sexta (chamada para a rede fixa nacional).

A compra de qualquer produto/serviço/formação no marketplace Beautyland e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições.

As transações vão ficar associadas à base de dados da Beautyland.

2- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MARKETPLACE BEAUTYLAND

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no marketplace Beautyland.

O Utilizador deve utilizar o marketplace Beautyland em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O marketplace Beautyland pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Beautyland não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do marketplace Beautyland, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

2.1 Moderação de conteúdos

A Beautyland repudia qualquer tipo de informações, produtos, serviços ou atividades cujos conteúdos, independentemente da sua forma, atentem contra as leis do direito nacional ou da União Europeia, regulamentos ou princípios, valores, regras e procedimentos da Beautyland ou que se relacionem com atividades ilegais. Neste âmbito, realçam-se os discursos ilegais de incitação ao ódio, terroristas, discriminatórios, a partilha de imagens pedopornográficas ou privadas sem autorização, a violação de direitos fundamentais, a perseguição em linha, a violação da proteção de menores, a violação de dados pessoais e privacidade, entre outros previstos no Regulamento dos Serviços Digitais [Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro] (doravante designado por “DSA”).

Caso, no decurso da utilização do marketplace Beautyland, o Utilizador forneça quaisquer conteúdos considerados ilícitos ou ilegais ou viole quaisquer disposições legais ou as disposições dos presentes Termos e Condições, a Beautyland reserva-se o direito bloquear ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo do recurso às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.

O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua Conta Online Beautyland, de acordo com os seguintes termos:

a) O Bloqueio de conteúdos ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Utilizador, sejam estes imagens, mensagens, textos, vídeos, áudio ou outros;

b) A suspensão temporária da Conta Online Beautyland significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta para a realização de pedidos de encomendas, a qual poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da infração.

A tomada de decisão da Beautyland será informada ao Utilizador, indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente às medidas e restrições adotadas pela Beautyland.

Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, a Beautyland tome conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais ou judiciárias competentes sobre a matéria.

2.2. Medidas contra Atuação Abusiva

Considera-se uma Atuação Abusiva por parte do Utilizador, os casos de fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Utilizadores contra Vendedores do marketplace Beautyland ou contra a Beautyland; a atuação fraudulenta no pagamento de compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas de forma frequente.

2.3 Sistema de gestão de reclamações

Caso o Utilizador não concorde com as decisões tomadas pela Beautyland, com fundamento na violação do presentes Termos e Condições ou de Atuação Abusiva, pode aceder, durante um período de seis meses, ao sistema de envio de reclamações, no qual poderá apresentar a sua reclamação, de forma eletrónica e gratuita.

Sempre que as reclamações do Utilizador contiverem fundamentos suficientes para a Beautyland considerar que a sua decisão é infundada ou que os conteúdos fornecidos pelo Utilizador não são ilegais nem incompatíveis com os presentes Termos e Condições, ou as reclamações contenham informações que indiquem que o comportamento do Utilizador não justifica a medida tomada, a Beautyland revoga a sua decisão.

O sistema de gestão de reclamações está disponível, através do formulário disponível em https://www.beautyland.pt/contactos e assenta numa avaliação casuística, atempada, diligente e objetiva, nos termos do qual as reclamações são geridas da seguinte forma:

A Equipa de Gestão de Reclamações recebe a reclamação do Utilizador via formulário, analisa a situação exposta e identifica o nível de insatisfação do Cliente.

O Cliente recebe a resposta e, no caso de não ter ficado esclarecido são prestados esclarecimentos adicionais. No caso de o Utilizador ter ficado esclarecido, a reclamação é devidamente arquivada.

Todas as reclamações são alvo de análise e resposta de acordo com os requisitos inerentes ao tratamento das sugestões e reclamações, no âmbito da Norma 10002.

2.4. Ponto de contacto único

O marketplace Beautyland está concebido de forma que todos os colaboradores, parceiros, vendedores e clientes da Beautyland cumpram de forma rigorosa os princípios de transparência, segurança e fiabilidade durante a utilização do mesmo, sendo expressamente proibidos todos e quaisquer conteúdos ilegais ou ilícitos, conforme previsto na DSA e demais legislação aplicável.

No entanto, o Utilizador do marketplace Beautyland pode, por via do ponto de contacto único e caso encontre algum conteúdo ilícito ou ilegal, no marketplace Beautyland, denunciá-lo através do link denominado “Denunciar Produto/Serviço/Formação”, disponível na janela de compra do Produto/Serviço/Formação em questão.

Através deste canal, os Utilizadores do marketplace Beautyland podem entrar em contacto com a Beautyland para denunciar quaisquer produtos, serviços, formações, textos, imagens, vídeos, áudios, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que potencialmente sejam considerados ilícitos, ilegais ou violadores de quaisquer termos e condições, normas, regras ou procedimentos da Beautyland ou de quaisquer leis, regulamentos ou diplomas, nacionais ou europeus.

3- ALTERAÇÃO DO MARKETPLACE BEAUTYLAND E DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DA CONTA ONLINE BEAUTYLAND

A Beautyland reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do marketplace Beautyland, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do marketplace Beautyland e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do marketplace Beautyland.

4- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes no marketplace Beautyland e seus subdomínios, são propriedade da Beautyland ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Beautyland nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos, serviços e formações comercializados no marketplace Beautyland, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, etc. A Beautyland não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses produtos e serviços.

Sem prejuízo do disposto acima, no âmbito do marketplace Beautyland os conteúdos e informação relativos aos produtos e serviços e suas características são disponibilizados pelos Vendedores, sendo da inteira responsabilidade destes. A Beautyland é alheia ao conteúdo e informação que os Vendedores disponibilizam aos seus clientes, servindo apenas como plataforma de compras online, relativamente aos produtos e serviços comercializados por esses Vendedores.

5- INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS

5.1 Informação de Produtos, Serviços e Formações (SEMPRE exclusivos para Profissionais)

A Beautyland tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus Clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

5.2 Informação de Preços

A Beautyland disponibiliza no seu marketplace, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Beautyland não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do ,arketplace Beautyland, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços, produtos e serviços disponibilizados no marketplace Beautyland, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do marketplace , podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas ou online dos Vendedores.

No âmbito do marketplace os preços de venda ao público dos produtos e serviços comercializados pelos Vendedores e respetivas condições de venda são da exclusiva responsabilidade destes, conforme melhor descrito no capítulo 3.

5.3 Sistema de recomendação

A Beautyland disponibiliza no seu marketplace, de forma clara e inteligível, os seus produtos e serviços com base num sistema de recomendação e ordenação de gama. Os sistemas de recomendação são sistemas parcialmente automatizados que a Beautyland utiliza para sugerir ou conferir prioridade a informações e conteúdos específicos na sua plataforma de venda.

Este tem por base um conjunto de parâmetros, permitindo aos Utilizadores do marketplace Beautyland alterar ou influenciar esses parâmetros durante a sua navegação na plataforma. Os resultados dos produtos e serviços oferecidos nas páginas de gama do marketplace Beautyland têm por base os seguintes parâmetros:

Relevância: A ordenação por relevância apresenta resultados de produtos considerando critérios como, mais visualizados, mais vendidos, produtos em campanha e produtos que tenhas visualizado no passado. Consideramos que ao utilizar estes parâmetros estamos a mostrar os produtos que mais te interessam, através do nosso sistema de recomendações;

Preço (mais baixo): A ordenação por preço mais baixo classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais baixo para o mais alto;

Preço (mais alto): A ordenação por preço mais alto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais alto para o mais baixo;

Melhor desconto: A ordenação por melhor desconto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do maior para o menor desconto;

Melhor avaliação: A ordenação por melhor avaliação classifica os produtos tendo por base as avaliações de clientes (de 1 a 5 estrelas), sendo apresentado do maior número de estrelas para o menor;

Produtos em destaque: No âmbito da ordenação por relevância de produtos, existem os produtos em destaque, cuja classificação tem por base a publicidade que foi paga pelo anunciante e os seus interesses durante as suas pesquisas. Os produtos patrocinados estão devidamente assinalados com a menção “Em Destaque”, e são apresentados com maior destaque e visibilidade.

6- Marketplace Beautyland para Assinantes da Revista Beautyland

Para aceder a todas as vantagens de Descontos no marketplace Beautyland, o Utilizador poderá comprar produtos, serviços e formações utilizando o seu código de Assinante, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após a inclusão do seu código de Assinante, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Beautyland, bem como a qualquer Vendedor no âmbito do marketplace Beautyland.

7- Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Beautyland disponibiliza no seu marketplace os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

Cartão Visa, MasterCard;
Multibanco;
MB Way;
Paypal;
Klarna.

Para mais informações sobre os meios de pagamento disponíveis, consulte a área de ajuda.

CAPÍTULO II – CONDIÇÕES DE COMPRA À BEAUTYLAND NO MARKETPLACE BEAUTYLAND

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no marketplace Beautyland estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no marketplace Beautyland possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, o Vendedor irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2. Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no marketplace Beautyland, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Beautyland reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Local de Entrega	Tipo de Artigo	Portugal Continental	Madeira	Porto Santo e Açores
Domicílio	Artigos de grandes dimensões e peso moderado/elevado	Entregas gratuitas no período da manhã e tarde	Entregas gratuitas no período da manhã e tarde	Sob consulta
Domicílio	Artigos de dimensão e peso reduzido	2,90€	8,90€	8,90€
Domicílio	Artigos de dimensão e peso moderado/elevado	5,90€	17,90€	17,90€

Os valores aqui apresentados poderão sofrer alterações.

4- Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no marketplace Beautyland e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

4. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização para envio.

O marketplace Beautyland não realiza entregas em apartados.

A entrega das encomendas efetuadas no marketplace Beautyland são da total responsabilidade dos Vendedores que irão proceder ao envio e eventual devolução caso seja necessário.

O Cliente pode escolher se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa local a combinar diretamente com o Vendedor. O Cliente pode optar por agendar o dia/hora e local pretendido de entrega, devendo contactar o Vendedor para esse efeito.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo num local específico, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Beautyland irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Beautyland.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital, enviada através do e-mail fornecido no momento de aquisição do produto, serviço ou formação.

A Beautyland poderá oferecer serviços adicionais relacionados com o processo de entrega que serão visíveis no processo de compra.

5- Seguimento da encomenda

O Vendedor irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização do artigo, por e-mail ou por telefone.

Para qualquer questão adicional deverá contactar diretamente o Vendedor, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.

6- Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 10, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda efetuada no marketplace Beautyland, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar diretamente o Vendedor.

7- Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

8. Garantia

Poderá exercer os seus direitos contactando ou dirigindo-se diretamente ao Vendedor.

9. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

10. Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras no marketplace Beautyland, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a decisão de aceitação da devolução parcial da encomenda será da responsabilidade do Vendedor.

No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos.

11.1 Declaração de resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível em Política de Devoluções, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

11.2 Devolução do Artigo

Assim que o Vendedor receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, o Cliente será contactado para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, o Vendedor irá receber o bem do Cliente, por correio, caso o produto comprado no marketplace Beautyland não puder, pela sua natureza ou dimensão, a recolha dos restantes produtos pode estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte indicados no ponto 2.

A devolução pelo Cliente de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

11.3 Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 11, tendo a Beautyland um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

Salvo os casos em que a Beautyland se ofereça para recolher o artigo, a Beautyland pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

11.4 Direito de Livre Resolução aplicável à Prestação de Serviços

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias previsto no ponto 10, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução; O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior.

11.5 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto no ponto 9.4, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo; Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos; Fornecimento de produtos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; Fornecimento de livros ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

12. Responsabilidade

A Beautyland não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.marketplacebeautyland.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

CAPÍTULO III – CONDIÇÕES DE COMPRA AOS VENDEDORES NO MARKETPLACE BEAUTYLAND

1. Introdução

A Beautyland disponibiliza no seu marketplace, um mercado online (designado “Marketplace Beautyland”) que permite aos Clientes, maiores de 18 anos, Profissionais do setor de beleza e bem-estar, a compra de Produtos a Vendedores externos à Beautyland, a preços e condições estabelecidas pelos próprios Vendedores. Esta compra é feita por intermédio da Beautyland, que disponibiliza o seu website e recebe os pagamentos por conta do Vendedor.

Entende-se por “Produtos” qualquer bem físico comercializado pelos Vendedores do Marketplace.

Entende-se por “Vendedores” as pessoas coletivas previamente aprovadas pela Beautyland que disponibilizam os seus Produtos, Serviços e Formações para venda no marketplace da Beautyland.

2. Funcionamento do Marketplace Beautyland

O marketplace da Beautyland permite ao Cliente consultar e comprar Produtos, Serviços e Formações, exclusivos para Profissionais de beleza e bem-estar comercializados pelos Vendedores no marketplace Beautyland, bem como avaliar os Vendedores.

A Beautyland não assume a posição de agente/distribuidor/representante dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos, Serviços e Formações propostos pelos Vendedores por intermédio do marketplace da Beautyland.

Os Produtos, Serviços e Formações anunciados e vendidos no marketplace da Beautyland são da inteira responsabilidade dos Vendedores de marketplace, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, garantia e cumprimento da legislação aplicável.

3. Cliente

O Cliente apenas poderá comprar no marketplace Beautyland se for Profissional de beleza e bem-estar, aceitando as condições apresentadas quando a aquisição dos Produtos, Serviços e Formações e tendo de confirmar junto do Vendedor responsável pelos produtos vendidos ou pela prestação dos serviços ou formações disponibilizados.

4.Produtos e Condições de Venda

Os produtos comercializados no marketplace podem ser novos, recondicionados ou usados, conforme indicado expressamente junto de cada produto.

No âmbito do marketplace, a Beautyland não assume a responsabilidade da informação disponibilizada sobre os produtos de marketplace, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro.

O preço e as condições de venda dos produtos de marketplace assim como a definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores e são informados ao Cliente previamente à efetivação da compra.

O preço é indicado em euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página do produto, podendo ser consultados quando o Cliente procede ao checkout da encomenda.

No momento da receção do produto adquirido em marketplace o Cliente deve verificar se a respetiva fatura foi enviada ou em papel ou se está disponível na sua caixa de correio eletrónico. Caso não a tenha recebido, nem esteja disponível na sua caixa de correio eletrónico deverá de imediato solicitar o seu envio ao Vendedor através do canal de comunicação disponível no marketplace Beautyland.

A Beautyland não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do marketplace Beautyland, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

5. Compra

O processo de compra no marketplace Beautyland ocorre de forma autónoma pelo Cliente no marketplace Beautyland.

Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos Vendedores, sendo que após esta aceitação (ou recusa) a Beautyland envia um email com a respetiva informação para o Cliente. Em caso de recusa, o valor pago será reembolsado.

A expedição e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos Vendedores.

6. Celebração do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente e os Vendedores

O contrato de compra e venda entre o Cliente e o Vendedor, melhor identificado em cada um dos Produtos, é celebrado sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.

Os Vendedores devem confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.

Caso o Vendedor não aceite a encomenda no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e o Vendedor) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados, pelo mesmo método de pagamento.

A Beautyland não assume qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o Cliente e os Vendedores, nem pelos produtos, serviços ou formações vendidos, salvo nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.

7. Faturação

No âmbito da Diretiva do IVA*, a Beautyland irá, em algumas situações, emitir a fatura relativa a produtos vendidos pelos Vendedores do marketplace, exclusivamente para efeitos fiscais. A emissão da fatura não tem efeitos legais sobre o contrato de compra e venda e, nesse sentido, a Beautyland mantém-se alheia à relação estabelecida entre o Cliente e o Vendedor, sendo a responsabilidade da compra e serviço pós-venda do Vendedor marketplace. Para questões relacionadas com a compra e venda contacte diretamente o Vendedor no marketplace Beautyland, através da sua área pessoal.

* Diretiva 2006/112/CE do Conselho de 28.11.2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (DIVA), com as alterações introduzidas Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017 e Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21.11.2019.

8. Expedição e Entrega

A expedição e entrega das encomendas de marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do marketplace.

Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.

A Beautyland não intervém nos processos de entrega, não assumindo qualquer responsabilidade pelo estado ou prazo de entrega das encomendas.

9. Confirmação da Receção

É responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos produtos e a conformidade dos mesmos.

Os produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição, salvo indicação em contrário pelo Cliente. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.

10. Desconformidades no Momento da Receção

Caso as encomendas não sejam entregues ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores ou da Beautyland.

As condições de devolução de produtos de marketplace aos Vendedores devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos produtos no marketplace Beautyland ou em https://www.marketplacebeautyland.pt/politica-devolucoes.

11. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

12. Direito de Rejeição

Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores.

Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve devolver os produtos aos Vendedores, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução.

O reembolso do montante pago pelos produtos devolvidos é efetuado pela Beautyland ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar à Beautyland e/ou aos Vendedores comprovativo da devolução.

Exceções ao Direito de Livre Resolução:

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:

Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos; Fornecimento de produtos seladas, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; Fornecimento de livros ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;

ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores.

13. Reembolsos

O reembolso do montante pago pelos produtos devolvidos, nos casos aplicáveis, é efetuado pela Beautyland ao Cliente.

O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco a Beautyland entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.

No caso da devolução da totalidade dos produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (produtos + portes de envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de produtos da encomenda.

A Beautyland apenas intervém nos processos de reembolso até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a Beautyland não terá qualquer responsabilidade e/ou intervenção, devendo o Cliente gerir direta e autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.

14. Pós-Venda

O serviço pós-venda dos produtos de marketplace é da responsabilidade dos respetivos Vendedores do marketplace e da Beautyland.

O Cliente deverá gerir com os Vendedores do marketplace ou com a Beautyland qualquer questão relacionada com o pós-venda. O Cliente poderá contactar os Vendedores através da sua área de Cliente ou via canais alternativos de contacto do Vendedor indicados na página do respetivo Vendedor no marketplace da Beautyland ou a Beautyland através do seguinte link https://www.marketplacebeautyland.pt/ politica-devolucoes.

15. Garantia

Os Vendedores do marketplace e a Beautyland respondem solidariamente nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.

Aplicam-se aos produtos adquiridos no marketplace da Beautyland as garantias previstas na legislação Portuguesa, para cada tipologia de produtos.

No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Vendedor ou pela Beautyland. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.

Para mais detalhe, consultar a página de cada um dos Vendedores do marketplace Beautyland.

16. Avaliação dos Vendedores

A Beautyland põe à disposição do Cliente mecanismos para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas por este.

A avaliação realiza-se pela atribuição de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a Beautyland não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso ou difamatório.

As avaliações dos Vendedores ficam visíveis para todos os visitantes do marketplace Beautyland, sendo identificáveis pelo nome do respetivo utilizador que a publicou.

17. Contactos

No âmbito do marketplace Beautyland, os contactos devem ocorrer sempre diretamente entre o Cliente e os Vendedores com conhecimento da Beautyland.

Todos os contactos dos Vendedores podem ser consultados na página de cada um dos Vendedores no marketplace Beautyland.

18. Litígios

A Beautyland não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre os Vendedores e o Cliente. Deste modo, os litígios deverão ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores, podendo eventualmente a Beautyland ser intermediária na resolução dos mesmos através da ferramenta de mensagens colocadas à disposição no marketplace. No entanto, a Beautyland não assumirá qualquer responsabilidade perante o Cliente, por ser parte alheia da relação contratual entre Cliente e Vendedor.

19. Responsabilidade

A Beautyland não se responsabiliza pela utilização defeituosa do marketplace por parte do Cliente ou por qualquer erro da sua parte no processo de compra, nem tão pouco por factos imputáveis a entidades ou pessoas terceiras.

A Beautyland não se responsabiliza pelos conteúdos e informação disponibilizados pelos Vendedores do marketplace que são da inteira responsabilidade destes.

A Beautyland não se A Beautyland não se responsabiliza pelas vendas concluídas por intermédio do marketplace, sendo que qualquer reclamação relativa à compra deverá ser encaminhada para os Vendedores, ao qual compete assumir a responsabilidade sobre os contratos de compra e venda entre o Cliente e os Vendedores.

O Cliente é responsável pela utilização que faz do marketplace Beautyland, nomeadamente a informação que fornece na compra e o conteúdo da avaliação dos Vendedores

CAPÍTULO IV - POLÍTICA RELATIVA A DADOS PESSOAIS

1. Dados Pessoais tratados pela Beautyland

O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente no marketplace Beautyland é a SALVADO & SOUSA - Business Alliance Lda., melhor identificada no Capítulo I, que pode ser contactada através da linha de Apoio ao Cliente 210 107 522, disponível das 9h00 às 18h00, de Segunda a Sexta (Chamada para a rede fixa nacional). O Cliente pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Beautyland através do endereço de email info@beautyland.pt.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente no âmbito da Beautyland tem como objetivo a previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a venda personalizada no atendimento online.

No âmbito de cada compra concreta, a Beautyland trata os dados relativos às transações na execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a Beautyland disponibiliza no marketplace Beautyland ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções.

Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da Beautyland em garantir a segurança informática, a deteção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.

Durante a navegação no marketplace Beautyland, a Beautyland poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação, nos termos da política de cookies disponível aqui https://www.marketplacebeautyland.pt/politica- de-cookies.

2. Dados tratados no Marketplace

No caso de o Cliente fazer compras no âmbito do marketplace, o Vendedor será um responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais, estando os dados e contactos deste disponíveis, bem como os contactos do Encarregado de Proteção de Dados, caso exista, na página de cada Vendedor.

Os dados pessoais do Cliente apenas serão tratados pelo Vendedor no âmbito do marketplace para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores. A Beautyland também trata os dados pessoais do Cliente no âmbito do marketplace para a gestão do pagamento, bem como para a avaliação dos mesmos pelo Cliente.

No âmbito do marketplace os dados pessoais do Cliente apenas são transmitidos ao Vendedor, sendo que alguns Vendedores poderão estar sedeados ou ter como local de expedição um país terceiro à União Europeia. A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados. O país de origem e o país de expedição, podem ser consultados na página do Vendedor.

O Vendedor aceitou termos e condições, nos termos dos quais deu garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Em caso algum a Beautyland transmitirá quaisquer outros dados para além daqueles que estão associados ao processo de compra.

O exercício de direitos de dados pessoais relacionados com a compra e venda no marketplace terá de ser exercido junto do Vendedor, sem prejuízo de o Cliente poder autonomamente exercer direitos junto da Beautyland relativos à gestão da conta online.

3. Destinatários dos dados pessoais

A Beautyland apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda, como é o caso dos Vendedores do marketplace

4. Prazo de conservação dos dados pessoais

A Beautyland procederá à eliminação dos dados pessoais relativos às transações realizadas pelo Cliente no marketplace Beautyland 10 (dez) anos após a data da última transação.

O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos.

Os dados pessoais recolhidos para efeitos da entrega dos produtos serão eliminados no prazo de 2 (dois) anos após a entrega em cumprimento das obrigações de garantia dos artigos.

Caso o Cliente cancele o consentimento, os dados serão eliminados pela Beautyland no prazo de um mês após o Cliente manifestar essa intenção de a cancelar. Neste caso, a Beautyland manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais, durante o prazo previsto na Lei.

5. Direitos do Cliente

O Cliente tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.

Mais informações sobre a política de privacidade da Beautyland, poderão ser consultada em https://www.marketplacebeautyland.pt/politica-de-privacidade.

CAPÍTULO V – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

1.Legislação aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.

2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia (quer seja a Beautyland, quer seja um Vendedor no marketplace Beautyland), o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A Beautyland e os Vendedores do marketplace estabelecidos em Portugal estão sujeitos à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Os Clientes Beautyland que tenham denunciado conteúdos ilícitos, ilegais, violadores dos presentes Termos e Condições ou cujos litígios não tenham sido possíveis de resolver por via do sistema de gestão de reclamações, têm o direito de selecionar um organismo extrajudicial de resolução de litígios, desde que devidamente certificado emitido pelo Coordenador dos Serviços Digitais.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM);
• Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);
• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);
• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL);

Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Os litígios relativos a compras efetuadas no marketplace a Vendedores estabelecidos fora da União Europeia não se encontram abrangidas pela Resolução Alternativa de Litígios indicada na presente cláusula.

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.